O desenvolvimento do subdesenvolvimento

O Professor Boaventura Sousa Santos escreveu na Visão, no passado dia 20, um artigo que merece ser lido por todos os portugueses. Aqui deixo a sua transcrição.

O desenvolvimento do subdesenvolvimento

Que democracia é esta que transforma um ato de rendição numa afirmação dramática de coragem em nome do bem comum?

Está em curso o processo de subdesenvolvimento do País. As medidas que o anunciam, longe de serem transitórias, são estruturantes e os seus efeitos vão sentir-se por décadas. As crises criam oportunidades para redistribuir riqueza. Consoante as forças políticas que as controlam, a redistribuição irá num sentido ou noutro. Imaginemos que a redução de 15% do rendimento aplicada aos funcionários públicos, por via do corte dos subsídios de Natal e de férias, era aplicada às grandes fortunas, a Américo Amorim, Alexandre Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo, famílias Mello, etc. Recolher-se-ia muito mais dinheiro e afetar-se-ia imensamente menos o bem-estar dos portugueses. À partida, a invocação de uma emergência nacional aponta para sacrifícios extraordinários que devem ser impostos aos que estão em melhores condições de os suportar. Por isso se convocam os jovens para a guerra, e não os velhos. Não estariam os superricos em melhores condições de responder à emergência nacional?

Esta é uma das perplexidades que leva os indignados a manifestarem-se nas ruas. Mas há muito mais. Perguntam-se muitos cidadãos: as medidas de austeridade vão dar resultado e permitir ver luz ao fundo do túnel daqui a dois anos? Suspeitam que não porque, para além de irem conhecendo a tragédia grega, vão sabendo que as receitas do FMI, agora adotadas pela UE, não deram resultado em nenhum país em que foram aplicadas - do México à Tanzânia, da Indonésia à Argentina, do Brasil ao Equador - e terminaram sempre em desobediência e desastre social e económico. Quanto mais cedo a desobediência, menor o desastre.

Em todos esses países foi sempre usado o argumento do desvio das contas superior ao previsto para justificar cortes mais drásticos. Como é possível que as forças políticas não saibam isto e não se perguntem por que é que o FMI, apesar de ter sido criado para regular as contas dos países subdesenvolvidos, tenha sido expulso de quase todos eles e os seus créditos se confinem hoje à Europa. Porquê a cegueira do FMI e por que é que a UE a segue cegamente? O FMI é um clube de credores dominado por meia dúzia de instituições financeiras, à frente das quais a Goldman Sachs, que pretendem manter os países endividados a fim de poderem extorquir deles as suas riquezas e de fazê-lo nas melhores condições, sob a forma de pagamento de juros extorsionários e das privatizações das empresas públicas vendidas sob pressão a preços de saldo, empresas que acabam por cair nas mãos das multinacionais que atuam à sua sombra.

Assim, a privatização da água pode cair nas mãos de uma subsidiária da Bechtel (tal como aconteceu em Cochabamba, após a intervenção do FMI na Bolívia), e destinos semelhantes terão a privatização da TAP, dos Correios ou da RTP. O back-office do FMI são os representantes de multinacionais que, quais abutres, esperam que as presas lhes caiam nas mãos. Como há que tirar lições mesmo do mais lúgubre evento, os europeus do Sul suspeitam hoje, por dura experiência, quanta pilhagem não terão sofrido os países ditos do Terceiro Mundo sob a cruel fachada da ajuda ao desenvolvimento.

Mas a maior perplexidade dos cidadãos indignados reside na pergunta: que democracia é esta que transforma um ato de rendição numa afirmação dramática de coragem em nome do bem comum? É uma democracia pós-institucional, quer porque quem controla as instituições as subverte (instituições criadas para obedecer aos cidadãos passam a obedecer a banqueiros e mercados) quer porque os cidadãos vão reconhecendo, à medida que passam da resignação e do choque à indignação e à revolta, que esta forma de democracia partidocrática está esgotada e deve ser substituída por uma outra mais deliberativa e participativa, com partidos mas pós-partidária, que blinde o Estado contra os mercados, e os cidadãos contra o autoritarismo estatal e não estatal. Está aberto um novo processo constituinte. A reivindicação de uma nova Assembleia Constituinte, com forte participação popular, não deverá tardar.

Testemunhos para memória futura

Não sendo da minha autoria esta reflexão, merece alguma atenção para memória futura.

Vale a pena ler a intervenção de Miguel Macedo durante o debate parlamentar do PEC IV. Miguel Macedo é agora ministro da Administração Pública do governo de Passos Coelho e era então líder parlamentar do PSD:

«Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, Portugal está precisado de um governo sério e de um primeiro-ministro que tenha respeito pelas pessoas, pelas instituições e pelos órgãos de soberania!

Finalmente, o chumbo do PEC é uma exigência de futuro. Portugal vive um momento difícil, mas tem solução. Os portugueses sentem enormes dificuldades, mas têm de voltar a ter esperança. O País atravessa tempos difíceis, mas há-de voltar a vencer. Mas, para que Portugal tenha solução e os portugueses voltem a ter esperança, é preciso outra política.

É preciso cortar, mas também é preciso criar e construir: criar riqueza e construir crescimento económico!

Há anos que este Governo desistiu de criar riqueza e de construir crescimento económico. Ora, esta tem de ser a grande prioridade de futuro.

É preciso cortar, mas cortar de forma estrutural, e não conjuntural. Cortar nos salários e nas pensões ajuda a reduzir o défice, mas é uma ajuda conjuntural, porque estruturalmente nada muda — nem o tamanho, nem a dimensão, nem a estrutura gigantesca do Estado. Ora, do que precisamos é de mudar estruturalmente a face do Estado, tornando-o mais pequeno, menos gastador e menos consumidor de impostos. Esta tem de ser uma grande prioridade para o futuro.

Nada disto é novidade para a bancada do PS, eu sei!… Novidade seria que os senhores fizessem aquilo que deveriam fazer.

É preciso cortar, mas cortar com sensibilidade social. Um Governo que corta e congela pensões de reforma em vez de cortar a sério nos subsídios do Estado para empresas públicas, nas mordomais do Estado e dos seus gestores, nas «gorduras» do Estado e das suas estruturas, é um Governo sem sensibilidade e sem consciência social!

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o futuro não se constrói sobre os vícios do presente e do passado. As soluções tradicionais falharam, os esquemas rotineiros e habituais estão esgotados. Há que mudar — mudar de rumo, mudar de política e também mudar de Governo! Mudar radicalmente e com convicção, mudar construindo uma nova esperança reformista!!

E não adianta o Governo fazer-se de vítima. O Governo é apenas vítima de si próprio, da sua arrogância e irresponsabilidade. Vítimas a sério são os portugueses, que empobreceram e viram o seu nível de vida degradar-se por culpa exclusiva do Governo.

Compreende-se, por isso, o desespero do Governo: está a lutar pela sua sobrevivência política. Nós, PSD, em coerência com o que sempre temos dito e feito, estamos aqui a lutar, como sempre, pelo interesse nacional!

Aplausos do PSD, de pé.»

Melhor Destino

Melhor destino que o de conhecer-se
Não frui quem mente frui. Antes, sabendo,
Ser nada, que ignorando:
Nada dentro de nada.
Se não houver em mim poder que vença
As Parcas três e as moles do futuro,
Já me dêem os deuses o poder de sabê-lo;
E a beleza, incriável por meu sestro,
Eu goze externa e dada, repetida
Em meus passivos olhos,
Lagos que a morte seca.

Fernando Pessoa

Parabéns JS

Quero aproveitar para enaltecer o trabalho que tem vindo a ser realizado pela Juventude Socialista da Guarda, em especial à posição tomada na luta contra a introdução de portagens nas SCUT´s.
A JS tem estado, desde o primeiro momento, na linha da frente do combate contra esta injustiça para com os concidadãos do Interior do País!
Ontem a JS da Guarda, em conjunto com as Federações Distritais de Bragança, Castelo Branco, Vila Real e Viseu, enviaram uma carta ao Ministro da Economia e do Emprego, Dr. Álvaro Santos Pereira.

Para a JS esta luta é difícil, mas é travada com todo o vigor, e mesmo acreditando que em breve vamos ter que pagar a utilização nas SCUT´s vamos lutar até ao fim! Apelo portanto à subscrição da petição que se encontra em www.contraportagens.net.
Parabéns JS...uma forma de ser diferente, na luta pela igualdade de oportunidades!

Deixo a transcrição da carta enviada ao Sr. Ministro da Economia.

Exmo. Sr. Ministro da Economia e do Emprego, Prof. Doutor Álvaro Santos Pereira,

As Federações Distritais da Juventude Socialista dos distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu vêm por este meio apresentar junto de Vossa Excelência a nossa preocupação pela eventual introdução de portagens nas auto-estradas A23, A24, A25 e em toda a extensão da A4. Não tendo sido tomada qualquer decisão definitiva até ao momento sobre o assunto, consideramos ser fundamental que façamos chegar junto de Vossa Excelência os principais motivos que motivam a nossa posição.

A construção de vias de ligação em perfil de auto-estrada nos territórios do interior teve os seguintes objectivos fundamentais: o da mobilidade rodoviária, o reforço da coesão das cidades destas regiões, incentivo ao desenvolvimento regional e, na defesa da clara melhoria das condições de vida das populações do interior. Estas vias estão igualmente associadas a uma necessidade de aumentar a competitividade do país, já que as mesmas significariam maior eficiência e rapidez na exportação de produtos. Por forma a atingir estes objectivos, e tendo em conta o menor desenvolvimento dos territórios do interior e a inexistência de alternativas tomou-se a decisão estratégica de não portajar a A23, A24, A25 e A4 (neste último caso, exceptuavam-se os troços do Túnel do Marão e a circular de Bragança), enquanto opção política de promoção de impulso económico do interior.

Ao fim destes anos todos estamos de acordo em reconhecer que as distâncias se esbateram, as pessoas e mercadorias se transportam mais rapidamente e a segurança aumentou significativamente. A introdução das SCUT demonstrou ainda ser uma forma de investimento com verdadeiro impacto económico positivo, directo e indirecto, nas regiões que delas beneficiam.
No passado mês de Outubro de 2010, o PSD condicionou a aprovação do Orçamento de Estado de 2011 à introdução de portagens nas atuais SCUT. Entendemos assim que a decisão de inverter a introdução de portagens está inteiramente do lado do PSD, que atualmente integra um Governo de maioria absoluta.
Estando a decisão de introduzir portagens dependente da apresentação da proposta de Orçamento de Estado de 2012, deixamos alguns motivos para a manutenção do sistema atual de SCUT, enquanto serviço público de especificidade regional:
- Inexistência de alternativas. Na construção destas auto-estradas aproveitaram-se troços do IP2, IP3, IP4 e IP5, sendo que os restantes troços destes Itinerários Principais se encontram num mau estado, devido à inexistência de manutenção recente (excluindo, por enquanto, o IP4 pois está em fase de transformação). As antigas estradas nacionais não representam uma alternativa, seja pelo traçado sinuoso, seja pela susceptibilidade acrescida a condições atmosféricas adversas, seja pelos perfis que impedem uma fluidez de tráfego compatível com os padrões de circulação atuais e as necessidades da economia.

- Sinistralidade rodoviária. A implementação de portagens levará ao aumento de tráfego nas antigas estradas nacionais. Verificamos que até ao momento não foi apresentado qualquer estudo de tráfego para estas vias, o que demonstra que a decisão de implementar portagens não tem em conta os potenciais efeitos nefastos na sinistralidade rodoviária.

- Fim consumado da economia regional? A fixação de empresas e os investimentos realizados no interior tiverem o pressuposto que a circulação nas auto-estradas não seria portajada. A introdução deste custo nos factores de produção levará ao encerramento de empresas e ao despedimento de milhares de trabalhadores.

- Mobilidade intraregional posta em causa. A dispersão geográfica das populações, empresas e serviços exige um esforço redobrado nas políticas de mobilidade no interior. Atualmente verifica-se que muitas pessoas se deslocam entre vilas e cidades para trabalhar, o que constitui uma realidade só possível pela construção das auto-estradas SCUT. Os custos resultantes da introdução de portagens levarão, deste modo, mais pessoas à situação de desemprego e à necessidade de se mudarem para os grandes centros urbanos. Por sua vez, o acesso a serviços básicos, como a saúde, carece, pela sua dispersão, da utilização das auto-estradas, deixando este acesso de ser universal em função do seu futuro custo. Tendo em conta a fraca oferta de transportes públicos, cujo sector teve investimentos sucessivamente adiados teremos um sistema de mobilidade claramente distante das necessidades básicas das populações, e que deste modo não se pode afirmar como uma alternativa.

- Abandono do desígnio do turismo. Uma das fontes de desenvolvimento económico desta região tem sido o turismo. Com a introdução de portagens, os custos decorrentes de uma deslocação às regiões do interior terá um substancial aumento, o que porá em causa o crescimento deste sector, cuja oferta é cada vez mais competitiva no plano nacional e internacional.

- Nível de desenvolvimento das regiões do Interior. Consideramos que o sistema SCUT reflete uma política de discriminação positiva das regiões do interior, que levará ao seu desenvolvimento e à sua desejada aproximação dos níveis médios nacionais do PIB per capita. A introdução de portagens levará necessariamente à inversão deste esforço, reduzindo-se o poder de compra das populações, e aumentando-se o seu custo de vida. Deste modo, reduz-se o contributo destas regiões para o desafio do crescimento económico nacional e será inevitável o aumento do fluxo de pessoas a abandonar as regiões do interior.

Na nossa perspectiva, a solidariedade nacional deve-se aplicar no seu conjunto. Somos contra a teoria do utilizador-pagador, que considera que sejam as localidades a pagar as obras públicas que usufruem. À luz do princípio da solidariedade nacional temos muito orgulho em poder contribuir para o financiamento dos transportes deficitários e dos IC’s dos grandes centros urbanos. Consideramos contudo que se o Governo for justo, equilibrado, e respeitador da coesão regional e nacional se deve igualmente exigir os mesmos pagamentos de outras regiões para as SCUT do interior.

A responsabilidade sobre esta decisão está do lado do atual Governo, que tem assim uma oportunidade de inverter uma exigência injusta do PSD tomada na sequência das negociações do Orçamento de Estado de 2011. Mais do que uma mera medida orçamental, a introdução de portagens nas SCUT deve ser entendida como uma medida de impacto real no modelo de desenvolvimento económico e territorial do nosso país.

Somos da opinião de que a isenção de portagens nestas vias de comunicação terrestre será um incentivo à fixação de empresas, fomento do turismo, fixação de pessoas, combatendo assim a desertificação constatada nestas regiões. Entendemos que o desenvolvimento do interior é uma parte importante do esforço que visa o crescimento económico do nosso país.

Ao longo da presente missiva procurámos apresentar os motivos pelos quais a introdução de portagens poderá representar graves efeitos para o país, e para o interior em especial. A introdução desta medida será mais uma forma de condicionar o desejado crescimento económico do nosso país. Esperamos assim contar com a sua intervenção, através da não inclusão desta medida no Orçamento de Estado de 2012.

Com os melhores cumprimentos,

Artur Patuleia – Presidente da Federação Distrital da JS Castelo Branco
Ivo Oliveira - Presidente da Federação Distrital da JS Vila Real
Nuno Miranda - Presidente da Federação Distrital da JS Bragança
Pedro Rebelo - Presidente da Federação Distrital da JS Guarda
Rafael Guimarães – Presidente da Federação Distrital da JS Viseu

Moção apresentada pela Bancada do Partido Socialista de Mêda na Assembleia Municipal no dia 30 de Setembro de 2011

Moção apresentada pela Bancada do Partido Socialista de Mêda na Assembleia Municipal no dia 30 de Setembro de 2011 – Aprovada.

No decorrer desta semana foi apresentado pelo Sr. 1º Ministro um documento, designado de “ Livro Verde”, com o objectivo de reestruturar o Poder Local. Entendendo-se que se impõe uma necessária e urgente reforma administrativa, por forma a melhorar a gestão do território e a prestação de serviços.

Pretende-se, através desta reforma, aglomerar freguesias, com o objectivo de diminuir as assimetrias populacionais existentes.
Assim e se esta pretenção for aprovada com os critérios apresentados, a redução do nº de freguesias será avassaladora, de 4259 freguesias existentes passaremos a contar com pouco mais de 600 freguesias.

No caso do Concelho de Mêda, actualmente com 16 freguesias distribuidas por uma área territorial de mais de 285 km2, ficará com esta medida reduzida a um máximo de 3 freguesias.
No nosso entender, esta será uma “machadada” fatal na politica de proximidade do poder local.
Entendemos pois que a coesão territorial só é possivel com um trabalho constante e diário, em que as Juntas de Freguesia são o “ponto de socorro” para estas populações que vivem longe dos grandes centros administrativos.

Reconhecendo que existem realidades diferentes, entre meios urbanos e rurais, em que o Interior contribui para o enriquecimento do Litoral. Note-se que as suas populações, em especial nas últimas décadas, migraram para o Litoral, provocando um aumento demográfico, habitacional, emprego, equipamentos sociais, entre outros, custa-nos aceitar que esta pretença reforma seja discriminatória e não defenda o interesse das nossas populações.

O nosso concelho vive de uma realidade rural e de uma população muito envelhecida, necessitando diariamente de atenção, de igualdade e de ajuda para com estas pessoas, de modo a que estas possam viver com melhor conforto e na igualdade de direitos de um país democrático.
Se esta pretenção for levada a cabo será dado o maior retrocesso na Democracia portuguesa.

Aquilo que move os cidadãos em Democracia é, essencialmente, a possibilidade de poderem contribuir com as suas críticas e opiniões para a melhoria do país em que vivem.
Porque entendemos que as Juntas de Freguesia são o baluarte de uma estado democrático, que age próximo das pessoas, pela ajuda e na resolução dos seus problemas, não aceitamos que a nossa voz não seja tida em conta.

Pelo exposto, pedimos que esta Moção vos possa sensibilizar e demover desta discriminação, claramente negativa para com aqueles que mais isolados estão e que mais sofrem de subdesenvolvimento.

Por um Portugal igualitário nas oportunidades os Medenses entendem, por esta forma, que a reorganização administrativa do Poder Local apresentada em nada contribui para o bem estar dos nosso municipes, mas sim para o seu esquecimento...