Quero aproveitar para enaltecer o trabalho que tem vindo a ser realizado pela Juventude Socialista da Guarda, em especial à posição tomada na luta contra a introdução de portagens nas SCUT´s.
A JS tem estado, desde o primeiro momento, na linha da frente do combate contra esta injustiça para com os concidadãos do Interior do País!
Ontem a JS da Guarda, em conjunto com as Federações Distritais de Bragança, Castelo Branco, Vila Real e Viseu, enviaram uma carta ao Ministro da Economia e do Emprego, Dr. Álvaro Santos Pereira.
A JS tem estado, desde o primeiro momento, na linha da frente do combate contra esta injustiça para com os concidadãos do Interior do País!
Ontem a JS da Guarda, em conjunto com as Federações Distritais de Bragança, Castelo Branco, Vila Real e Viseu, enviaram uma carta ao Ministro da Economia e do Emprego, Dr. Álvaro Santos Pereira.
Para a JS esta luta é difícil, mas é travada com todo o vigor, e mesmo acreditando que em breve vamos ter que pagar a utilização nas SCUT´s vamos lutar até ao fim! Apelo portanto à subscrição da petição que se encontra em www.contraportagens.net.
Parabéns JS...uma forma de ser diferente, na luta pela igualdade de oportunidades!
Parabéns JS...uma forma de ser diferente, na luta pela igualdade de oportunidades!
Deixo a transcrição da carta enviada ao Sr. Ministro da Economia.
Exmo. Sr. Ministro da Economia e do Emprego, Prof. Doutor Álvaro Santos Pereira,
Exmo. Sr. Ministro da Economia e do Emprego, Prof. Doutor Álvaro Santos Pereira,
As Federações Distritais da Juventude Socialista dos distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu vêm por este meio apresentar junto de Vossa Excelência a nossa preocupação pela eventual introdução de portagens nas auto-estradas A23, A24, A25 e em toda a extensão da A4. Não tendo sido tomada qualquer decisão definitiva até ao momento sobre o assunto, consideramos ser fundamental que façamos chegar junto de Vossa Excelência os principais motivos que motivam a nossa posição.
A construção de vias de ligação em perfil de auto-estrada nos territórios do interior teve os seguintes objectivos fundamentais: o da mobilidade rodoviária, o reforço da coesão das cidades destas regiões, incentivo ao desenvolvimento regional e, na defesa da clara melhoria das condições de vida das populações do interior. Estas vias estão igualmente associadas a uma necessidade de aumentar a competitividade do país, já que as mesmas significariam maior eficiência e rapidez na exportação de produtos. Por forma a atingir estes objectivos, e tendo em conta o menor desenvolvimento dos territórios do interior e a inexistência de alternativas tomou-se a decisão estratégica de não portajar a A23, A24, A25 e A4 (neste último caso, exceptuavam-se os troços do Túnel do Marão e a circular de Bragança), enquanto opção política de promoção de impulso económico do interior.
Ao fim destes anos todos estamos de acordo em reconhecer que as distâncias se esbateram, as pessoas e mercadorias se transportam mais rapidamente e a segurança aumentou significativamente. A introdução das SCUT demonstrou ainda ser uma forma de investimento com verdadeiro impacto económico positivo, directo e indirecto, nas regiões que delas beneficiam.
No passado mês de Outubro de 2010, o PSD condicionou a aprovação do Orçamento de Estado de 2011 à introdução de portagens nas atuais SCUT. Entendemos assim que a decisão de inverter a introdução de portagens está inteiramente do lado do PSD, que atualmente integra um Governo de maioria absoluta.
Estando a decisão de introduzir portagens dependente da apresentação da proposta de Orçamento de Estado de 2012, deixamos alguns motivos para a manutenção do sistema atual de SCUT, enquanto serviço público de especificidade regional:
- Inexistência de alternativas. Na construção destas auto-estradas aproveitaram-se troços do IP2, IP3, IP4 e IP5, sendo que os restantes troços destes Itinerários Principais se encontram num mau estado, devido à inexistência de manutenção recente (excluindo, por enquanto, o IP4 pois está em fase de transformação). As antigas estradas nacionais não representam uma alternativa, seja pelo traçado sinuoso, seja pela susceptibilidade acrescida a condições atmosféricas adversas, seja pelos perfis que impedem uma fluidez de tráfego compatível com os padrões de circulação atuais e as necessidades da economia.
- Sinistralidade rodoviária. A implementação de portagens levará ao aumento de tráfego nas antigas estradas nacionais. Verificamos que até ao momento não foi apresentado qualquer estudo de tráfego para estas vias, o que demonstra que a decisão de implementar portagens não tem em conta os potenciais efeitos nefastos na sinistralidade rodoviária.
- Fim consumado da economia regional? A fixação de empresas e os investimentos realizados no interior tiverem o pressuposto que a circulação nas auto-estradas não seria portajada. A introdução deste custo nos factores de produção levará ao encerramento de empresas e ao despedimento de milhares de trabalhadores.
- Mobilidade intraregional posta em causa. A dispersão geográfica das populações, empresas e serviços exige um esforço redobrado nas políticas de mobilidade no interior. Atualmente verifica-se que muitas pessoas se deslocam entre vilas e cidades para trabalhar, o que constitui uma realidade só possível pela construção das auto-estradas SCUT. Os custos resultantes da introdução de portagens levarão, deste modo, mais pessoas à situação de desemprego e à necessidade de se mudarem para os grandes centros urbanos. Por sua vez, o acesso a serviços básicos, como a saúde, carece, pela sua dispersão, da utilização das auto-estradas, deixando este acesso de ser universal em função do seu futuro custo. Tendo em conta a fraca oferta de transportes públicos, cujo sector teve investimentos sucessivamente adiados teremos um sistema de mobilidade claramente distante das necessidades básicas das populações, e que deste modo não se pode afirmar como uma alternativa.
- Abandono do desígnio do turismo. Uma das fontes de desenvolvimento económico desta região tem sido o turismo. Com a introdução de portagens, os custos decorrentes de uma deslocação às regiões do interior terá um substancial aumento, o que porá em causa o crescimento deste sector, cuja oferta é cada vez mais competitiva no plano nacional e internacional.
- Nível de desenvolvimento das regiões do Interior. Consideramos que o sistema SCUT reflete uma política de discriminação positiva das regiões do interior, que levará ao seu desenvolvimento e à sua desejada aproximação dos níveis médios nacionais do PIB per capita. A introdução de portagens levará necessariamente à inversão deste esforço, reduzindo-se o poder de compra das populações, e aumentando-se o seu custo de vida. Deste modo, reduz-se o contributo destas regiões para o desafio do crescimento económico nacional e será inevitável o aumento do fluxo de pessoas a abandonar as regiões do interior.
Na nossa perspectiva, a solidariedade nacional deve-se aplicar no seu conjunto. Somos contra a teoria do utilizador-pagador, que considera que sejam as localidades a pagar as obras públicas que usufruem. À luz do princípio da solidariedade nacional temos muito orgulho em poder contribuir para o financiamento dos transportes deficitários e dos IC’s dos grandes centros urbanos. Consideramos contudo que se o Governo for justo, equilibrado, e respeitador da coesão regional e nacional se deve igualmente exigir os mesmos pagamentos de outras regiões para as SCUT do interior.
A responsabilidade sobre esta decisão está do lado do atual Governo, que tem assim uma oportunidade de inverter uma exigência injusta do PSD tomada na sequência das negociações do Orçamento de Estado de 2011. Mais do que uma mera medida orçamental, a introdução de portagens nas SCUT deve ser entendida como uma medida de impacto real no modelo de desenvolvimento económico e territorial do nosso país.
Somos da opinião de que a isenção de portagens nestas vias de comunicação terrestre será um incentivo à fixação de empresas, fomento do turismo, fixação de pessoas, combatendo assim a desertificação constatada nestas regiões. Entendemos que o desenvolvimento do interior é uma parte importante do esforço que visa o crescimento económico do nosso país.
Ao longo da presente missiva procurámos apresentar os motivos pelos quais a introdução de portagens poderá representar graves efeitos para o país, e para o interior em especial. A introdução desta medida será mais uma forma de condicionar o desejado crescimento económico do nosso país. Esperamos assim contar com a sua intervenção, através da não inclusão desta medida no Orçamento de Estado de 2012.
Com os melhores cumprimentos,
No passado mês de Outubro de 2010, o PSD condicionou a aprovação do Orçamento de Estado de 2011 à introdução de portagens nas atuais SCUT. Entendemos assim que a decisão de inverter a introdução de portagens está inteiramente do lado do PSD, que atualmente integra um Governo de maioria absoluta.
Estando a decisão de introduzir portagens dependente da apresentação da proposta de Orçamento de Estado de 2012, deixamos alguns motivos para a manutenção do sistema atual de SCUT, enquanto serviço público de especificidade regional:
- Inexistência de alternativas. Na construção destas auto-estradas aproveitaram-se troços do IP2, IP3, IP4 e IP5, sendo que os restantes troços destes Itinerários Principais se encontram num mau estado, devido à inexistência de manutenção recente (excluindo, por enquanto, o IP4 pois está em fase de transformação). As antigas estradas nacionais não representam uma alternativa, seja pelo traçado sinuoso, seja pela susceptibilidade acrescida a condições atmosféricas adversas, seja pelos perfis que impedem uma fluidez de tráfego compatível com os padrões de circulação atuais e as necessidades da economia.
- Sinistralidade rodoviária. A implementação de portagens levará ao aumento de tráfego nas antigas estradas nacionais. Verificamos que até ao momento não foi apresentado qualquer estudo de tráfego para estas vias, o que demonstra que a decisão de implementar portagens não tem em conta os potenciais efeitos nefastos na sinistralidade rodoviária.
- Fim consumado da economia regional? A fixação de empresas e os investimentos realizados no interior tiverem o pressuposto que a circulação nas auto-estradas não seria portajada. A introdução deste custo nos factores de produção levará ao encerramento de empresas e ao despedimento de milhares de trabalhadores.
- Mobilidade intraregional posta em causa. A dispersão geográfica das populações, empresas e serviços exige um esforço redobrado nas políticas de mobilidade no interior. Atualmente verifica-se que muitas pessoas se deslocam entre vilas e cidades para trabalhar, o que constitui uma realidade só possível pela construção das auto-estradas SCUT. Os custos resultantes da introdução de portagens levarão, deste modo, mais pessoas à situação de desemprego e à necessidade de se mudarem para os grandes centros urbanos. Por sua vez, o acesso a serviços básicos, como a saúde, carece, pela sua dispersão, da utilização das auto-estradas, deixando este acesso de ser universal em função do seu futuro custo. Tendo em conta a fraca oferta de transportes públicos, cujo sector teve investimentos sucessivamente adiados teremos um sistema de mobilidade claramente distante das necessidades básicas das populações, e que deste modo não se pode afirmar como uma alternativa.
- Abandono do desígnio do turismo. Uma das fontes de desenvolvimento económico desta região tem sido o turismo. Com a introdução de portagens, os custos decorrentes de uma deslocação às regiões do interior terá um substancial aumento, o que porá em causa o crescimento deste sector, cuja oferta é cada vez mais competitiva no plano nacional e internacional.
- Nível de desenvolvimento das regiões do Interior. Consideramos que o sistema SCUT reflete uma política de discriminação positiva das regiões do interior, que levará ao seu desenvolvimento e à sua desejada aproximação dos níveis médios nacionais do PIB per capita. A introdução de portagens levará necessariamente à inversão deste esforço, reduzindo-se o poder de compra das populações, e aumentando-se o seu custo de vida. Deste modo, reduz-se o contributo destas regiões para o desafio do crescimento económico nacional e será inevitável o aumento do fluxo de pessoas a abandonar as regiões do interior.
Na nossa perspectiva, a solidariedade nacional deve-se aplicar no seu conjunto. Somos contra a teoria do utilizador-pagador, que considera que sejam as localidades a pagar as obras públicas que usufruem. À luz do princípio da solidariedade nacional temos muito orgulho em poder contribuir para o financiamento dos transportes deficitários e dos IC’s dos grandes centros urbanos. Consideramos contudo que se o Governo for justo, equilibrado, e respeitador da coesão regional e nacional se deve igualmente exigir os mesmos pagamentos de outras regiões para as SCUT do interior.
A responsabilidade sobre esta decisão está do lado do atual Governo, que tem assim uma oportunidade de inverter uma exigência injusta do PSD tomada na sequência das negociações do Orçamento de Estado de 2011. Mais do que uma mera medida orçamental, a introdução de portagens nas SCUT deve ser entendida como uma medida de impacto real no modelo de desenvolvimento económico e territorial do nosso país.
Somos da opinião de que a isenção de portagens nestas vias de comunicação terrestre será um incentivo à fixação de empresas, fomento do turismo, fixação de pessoas, combatendo assim a desertificação constatada nestas regiões. Entendemos que o desenvolvimento do interior é uma parte importante do esforço que visa o crescimento económico do nosso país.
Ao longo da presente missiva procurámos apresentar os motivos pelos quais a introdução de portagens poderá representar graves efeitos para o país, e para o interior em especial. A introdução desta medida será mais uma forma de condicionar o desejado crescimento económico do nosso país. Esperamos assim contar com a sua intervenção, através da não inclusão desta medida no Orçamento de Estado de 2012.
Com os melhores cumprimentos,
Artur Patuleia – Presidente da Federação Distrital da JS Castelo Branco
Ivo Oliveira - Presidente da Federação Distrital da JS Vila Real
Nuno Miranda - Presidente da Federação Distrital da JS Bragança
Pedro Rebelo - Presidente da Federação Distrital da JS Guarda
Rafael Guimarães – Presidente da Federação Distrital da JS Viseu
Ivo Oliveira - Presidente da Federação Distrital da JS Vila Real
Nuno Miranda - Presidente da Federação Distrital da JS Bragança
Pedro Rebelo - Presidente da Federação Distrital da JS Guarda
Rafael Guimarães – Presidente da Federação Distrital da JS Viseu
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