Moção apresentada pela Bancada do Partido Socialista de Mêda na Assembleia Municipal no dia 30 de Setembro de 2011

Moção apresentada pela Bancada do Partido Socialista de Mêda na Assembleia Municipal no dia 30 de Setembro de 2011 – Aprovada.

No decorrer desta semana foi apresentado pelo Sr. 1º Ministro um documento, designado de “ Livro Verde”, com o objectivo de reestruturar o Poder Local. Entendendo-se que se impõe uma necessária e urgente reforma administrativa, por forma a melhorar a gestão do território e a prestação de serviços.

Pretende-se, através desta reforma, aglomerar freguesias, com o objectivo de diminuir as assimetrias populacionais existentes.
Assim e se esta pretenção for aprovada com os critérios apresentados, a redução do nº de freguesias será avassaladora, de 4259 freguesias existentes passaremos a contar com pouco mais de 600 freguesias.

No caso do Concelho de Mêda, actualmente com 16 freguesias distribuidas por uma área territorial de mais de 285 km2, ficará com esta medida reduzida a um máximo de 3 freguesias.
No nosso entender, esta será uma “machadada” fatal na politica de proximidade do poder local.
Entendemos pois que a coesão territorial só é possivel com um trabalho constante e diário, em que as Juntas de Freguesia são o “ponto de socorro” para estas populações que vivem longe dos grandes centros administrativos.

Reconhecendo que existem realidades diferentes, entre meios urbanos e rurais, em que o Interior contribui para o enriquecimento do Litoral. Note-se que as suas populações, em especial nas últimas décadas, migraram para o Litoral, provocando um aumento demográfico, habitacional, emprego, equipamentos sociais, entre outros, custa-nos aceitar que esta pretença reforma seja discriminatória e não defenda o interesse das nossas populações.

O nosso concelho vive de uma realidade rural e de uma população muito envelhecida, necessitando diariamente de atenção, de igualdade e de ajuda para com estas pessoas, de modo a que estas possam viver com melhor conforto e na igualdade de direitos de um país democrático.
Se esta pretenção for levada a cabo será dado o maior retrocesso na Democracia portuguesa.

Aquilo que move os cidadãos em Democracia é, essencialmente, a possibilidade de poderem contribuir com as suas críticas e opiniões para a melhoria do país em que vivem.
Porque entendemos que as Juntas de Freguesia são o baluarte de uma estado democrático, que age próximo das pessoas, pela ajuda e na resolução dos seus problemas, não aceitamos que a nossa voz não seja tida em conta.

Pelo exposto, pedimos que esta Moção vos possa sensibilizar e demover desta discriminação, claramente negativa para com aqueles que mais isolados estão e que mais sofrem de subdesenvolvimento.

Por um Portugal igualitário nas oportunidades os Medenses entendem, por esta forma, que a reorganização administrativa do Poder Local apresentada em nada contribui para o bem estar dos nosso municipes, mas sim para o seu esquecimento...